Vigilância Sanitária de Águas
O abastecimento público
de água em termos de qualidade e quantidade é uma preocupação constante da
humanidade, devido à sua escassez e à deterioração da qualidade da mesma nas
suas origens devido à poluição recorrente da atividade do homem.
Uma das principais características
da água é ser um veículo de dissolução das substâncias que a rodeiam, sejam
elas gases (dióxido de carbono) ou metais presentes em solos e rochas.
Entre os compostos
dissolvidos na água destacam-se:
Os compostos de
Ferro e Manganês: estes compostos podem passar pelas estações de tratamento
de água na forma dissolvida, vindo posteriormente a precipitar-se, por meio
de oxidação química, na rede de distribuição causando o aparecimento de água
com coloração castanha avermelhada;
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Os metais pesados:
mesmo em baixas concentrações, conferem à água características de toxicidade,
tornando-a assim imprópria para grande parte dos usos; um exemplo típico é o
Arsénio.
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Desde há décadas que os serviços de saúde têm dedicado uma
atenção especial à qualidade das águas destinadas ao consumo humano, tendo
desenvolvido e aplicado conceito de vigilância sanitária.
A
Vigilância sanitária de águas é um conjunto de ações desenvolvidas com vista à
avaliação da qualidade da água e à preservação de riscos para a saúde pública,
estas são realizadas pelos serviços competentes do Ministério da saúde, sob
coordenação e responsabilidade das autoridades de saúde. (Decreto-Lei nº 236/98
de 1 de Agosto)
Em
relação as competências do Técnico de Saúde Ambiental, segundo o Decreto-Lei 117/95 de 30 de Maio, encontra-se a vigilância sanitária de sistemas de água para
consumo humano, a vigilância sanitária das águas para utilização recreativa, e
ainda na área de hidrologia e hidroterapia abrange a promoção e a participação
em ações de vigilância e avaliação periódica das condições sanitárias dos
estabelecimentos termais e de engarrafamento de aguas para consumo humano.
Na unidade de Saúde Pública de Moura, no âmbito do estágio,
realizamos nos concelhos, colheitas a três tipos de água:
- Água para consumo humano (abrange os sistemas de abastecimento público e sistemas de abastecimento particular de utilização pública)
- Água mineral natural
- Águas recreativas (piscinas públicas e semi-públicos).
Uma das preocupações com patologias por causas hídricas é da água dos Fontanários públicos.
Cerca de 20 mil
portugueses usam água de fontanários cuja qualidade não é controlada pelos municípios
ou pelas autoridades de saúde, segundo um levantamento da entidade reguladora do
sector. Em Portugal continental e nos Açores há mais de dois mil fontanários que
não estão ligados à rede pública e que são à única fonte de abastecimento de
água para um número estimado de 75 a 90 mil habitantes. Destes, 30 % não são sujeitos
a avaliação do controlo ou vigilância sanitária da qualidade da água, refere o relatório
do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR). Entre o que são submetidos a
análises de controlo de qualidade verificou-se um elevado número de
incumprimentos, a maioria dos municípios reportou uma % de violações dos parâmetros
de qualidade superior a 50%. O IRAR conclui-o que, 15 a 20 mil habitantes
recorrem a água de fontanários não ligados à rede de distribuição pública, cuja
qualidade não é aparentemente controlada nem sujeita a vigilância sanitária. O
recurso à água dos fontanários é ainda um hábito enraizado na população
portuguesa e está muitas vezes associada à crença de que a água das fontes é
que é boa para a saúde. O IRAR refere, segundo os municípios, acontece um pouco
por todo o país “a frequente vandalização pelas populações locais das placas
colocadas nos fontanários, avisadoras de água não controlada ou imprópria para
consumo”.
A Deco Proteste desenvolveu um estudo e procedeu a um comunicado de
impressa, sobre a qualidade da água dos fontanários.
“No total, 12
fontes fornecem água imprópria para consumo. As autoridades regionais (câmaras
municipais, juntas de freguesia e delegações de saúde) já estão a par dos
resultados.
Em Caneças, a água excede o limite máximo de
chumbo e alumínio. Em Abrantes, os valores de manganês, metal pesado perigoso
por acumular-se no organismo, são elevados. Nas restantes dez (Almeida, Baião,
Beja, Elvas, Loulé, Nisa, Santarém, Santiago do Cacém, Vale de Cambra e Santa
Maria de Viseu), há contaminação bacteriológica por E. Coli, Enterococus, Clostridium
Perfringens ou coliformes fecais. Entretanto,
alguns municípios já procederam a remodelações da rede pública de água, a fim de reabilitar a sua qualidade,
como Beja, Baião, Santiago do Cacém e Santarém”.
(Deco Proteste;
30 de Junho de 2013)
Também a revista
VISÃO publicou declarações de um estudo realizado sobre a água dos fontanários.
“Em declarações à agência Lusa à margem da apresentação dos resultados de uma investigação que envolveu a qualidade da água de seis fontanários do concelho de Sardoal, o coordenador da Unidade de Saúde Pública (USP) daquele ACES, Rui Calado, defendeu o consumo da água da rede pela sua "excecional qualidade" em detrimento do consumo "indesejável" das águas de fontanários, potenciais transmissoras de vírus, bactérias e micro organismos que representam um "perigo evidente" para a saúde pública. Alertou para os riscos de consumir água de fontanários, recordando que a bactéria E.coli presente em alguns deles pode evoluir para uma nova estirpe, como aconteceu naAlemanha.”
(Visão;3
de Junho de 2013)
No concelho onde me encontro a estagiar, Moura, segundo a legislação Decreto - lei 306/2007, a Câmara Municipal de Moura resolveu não proceder ao controlo da água dos fontanários e colocar apenas as placas de água não controlada.
No concelho onde me encontro a estagiar, Moura, segundo a legislação Decreto - lei 306/2007, a Câmara Municipal de Moura resolveu não proceder ao controlo da água dos fontanários e colocar apenas as placas de água não controlada.
Brevemente irei falar sobre a vigilância sanitária de água para consumo humano e vigilância sanitária de águas recreativas.
Até Breve.
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