Vigilância sanitária de água para consumo Humano
“Cerca
de 1 bilhão de pessoas no Mundo não têm acesso à água potável e mais de 2,5
bilhões de pessoas não têm saneamento básico adequado. A escassez de água limpa
e as fontes de água contaminada são duas das principais causas de doença e
morte em todo o Mundo devido a doenças transmitidas pela água, tais como
infeções, diarreias, cólera, febre tifoide e parasitas” (water for humans)
“Considera-se
água destinada ao consumo humano, toda a água no seu estado original, ou após
tratamento, destinada a ser bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, á
higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e
de ser fornecida a partir de uma rede de distribuição, de um camião ou navio-
cisterna, em garrafas ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais. Toda a
água utilizada numa empresa da indústria alimentar (todas as fases), assim como
a utilizada na higienização dos espaços, utensílios, superfícies que possam
estar em contacto com os alimentos”. (Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto)
O Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto estabelece
o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano. Tem por objetivo
proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes da eventual
contaminação dessa água e assegurar a disponibilização tendencialmente
universal de água salubre, limpa e desejavelmente equilibrada na sua
composição. Estabelece ainda critérios de repartição da responsabilidade pela
gestão de um sistema de abastecimento público de água para consumo humano,
quando a mesma seja partilhada por duas ou mais entidades gestoras.
O Programa de Vigilância Sanitária de Água para Consumo Humano está fundamentado nas seguintes vertentes:
· Higio-sanitária
e Tecnológica - Ações de avaliação das condições de higiene e
segurança a nível das instalações e do funcionamento e á análise das medidas de
gestão e manutenção da qualidade da água e dos equipamentos. Com este conjunto
de ações pretende-se ter conhecimento do sistema de água e do seu funcionamento
e as características da água e das zonas de abastecimento consideradas mais
problemáticas.
· Analítica - Realização
de análises complementares ao Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA)
e de outras ações necessárias para a avaliação da qualidade da água para
consumo humano. Envolve a colheita de amostras para análise (microbiológica,
físico-química ou outras) e a verificação do cumprimento do programa de
controlo da qualidade da água distribuída.
· Epidemiológica
- Permite a
comparação e interpretação da informação obtida através dos programas, com
recurso a dados de caracterização do estado de saúde dos consumidores (obtidos,
nomeadamente, a partir de bases de dados de morbilidade ou de inquéritos
epidemiológicos). A necessidade e a definição destes estudos são da competência
das Autoridades de Saúde, tendo em conta o conhecimento das realidades locais.
“Segundo a OMS, a qualidade da água para consumo humano é um
indicador essencial para a avaliação do nível de saúde das populações. A
avaliação da qualidade da água é, no entanto, um processo complexo que envolve
a análise de vários parâmetros físico-químicos, bacteriológicos e
ecotoxicológicos. Em qualquer dos casos, a fiabilidade dos resultados
analíticos depende largamente da amostragem. É fundamental que esta seja
efetuada corretamente e que se assegure que as amostras não sofrem alterações
no período entre a colheita e a análise.” (INSA;sd)
As colheitas de amostras de água para análise laboratorial e/ou
análise no local devem realizar-se na distribuição da água, ou seja na torneira de distribuição, tal como devem ser
usadas amostras separadas para análises químicas, microbiológicas e biológicas, visto que os procedimentos e equipamentos para recolha e manuseamento são
diferentes.
Técnica de colheita para análises microbiológicas - Torneira Domiciliaria
Depois da colheita das amostras, as mesmas deverão ser colocadas em malas térmicas devidamente limpas e com acumuladores de frio, com o objetivo de garantir uma correta refrigeração, até à entrega no laboratório.
Procedimento após a recolha
Após concluídas as colheitas, o técnico deve entregá-las no Laboratório de Saúde Pública.
Tendo em conta os parâmetros a
analisar dispostos no anexo II do decreto-lei n.º 306/2007, de 27 e Agosto e
sob orientação do laboratório responsável pelo controlo analítico da água para
consumo humano, caracteriza-se três tipos de
colheitas de água, sendo as mesmas:
- Colheitas tipo P1
Neste tipo de colheitas são analisados os parâmetros
bacteriológicos (bactérias coliformes, escherichia coli, enterococos) a condutividade, pH, e o desinfectante residual.
- Colheitas tipo P2
As colheitas tipo P2 são mais abrangentes, no sentido
que englobam todos os parâmetros da anterior (P1) e também os parâmetros
físico-químicos (Colónias a 22ºC, Clostridium, Nitratos, Oxidabilidade, Ferro, Alumínio, Colónias a
37ºC, Turvação, Amónio, Nitritos, Manganês e Flúor).
- Colheitas tipo P3
Este tipo de colheitas são as mais completas, pois
para além dos parâmetros incluídos nas colheitas tipo P1 e P2 são ainda
abrangidos os metais (Cádmio, Cobre, Chumbo, Potássio, Trihalometanos, Crómio,
Níquel, Sódio e Boro).
Figura 2 |
Figura 3 |
Em caso de Incumprimentos:
As Entidades Gestoras no âmbito do seu controlo de
qualidade devem informar a Autoridade de Saúde no caso de incumprimentos legais
e proceder em conformidade com o esquema abaixo.
Após a receção do
relatório de ensaio e no caso de existir incumprimento a Autoridade de Saúde
deve comunicá-lo à Entidade Gestora de acordo com o esquema abaixo.
Realizar este tipo de atividade foi
particularmente interessante para mim, é uma das áreas dentro da saúde
ambiental que me desperta mais interesse, para além de constituir grande relevância
para a saúde pública. A manutenção da água para consumo humano dentro dos
padrões de qualidade estabelecidos em legislação específica é de grande
importância para a saúde pública. As doenças de veiculação e de origem hídrica
estão associadas ao consumo de água de má qualidade. como tal é importante se proceder-se a vigilância sanitária da água para consumo.
Próximo publicação, Vigilância sanitária de águas recreativas.
Até Breve.
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