Apresentação da Entidade de Estágio
Olá caros leitores!
A entidade onde se processa o último
estágio do curso, é a Autoridade Nacional de Proteção Civil, Comando
Distrital de Operações de Socorro de Beja (CDOS), sediado no edifício
do ex-Governo Civil de Beja.
A
entidade Proteção Civil foi selecionada para local de estágio devido a
comportar algumas áreas onde a saúde ambiental se insere, como por exemplos as
medidas de autoproteção, verificação das condições de segurança dos edifícios, emergência
em caso de desastre naturais, bem como a sensibilização nas temáticas aplicadas
a Proteção Civil.
O estágio desenvolve-se no Núcleo de
sensibilização comunicação e protocolo, departamento onde a sensibilização da
população e a educação para uma cultura de segurança são as tónicas
dominantes.
Assim apresenta-se sumariamente a
Autoridade Nacional de Proteção Civil, doravante ANPC:
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| Figura 1 - Logótipo da Autoridade Nacional de Protecção Civil |
A atividade da Proteção Civil é regulada pela Lei nº 27/2006, de 3 de Julho , (Lei de Bases da Proteção Civil), a qual define o planeamento de soluções de emergência como um dos seus domínios de ação.
De acordo com a Lei de
Bases da Proteção Civil, "A
proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e
Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas,
com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente
grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas
e bens em perigo quando aquelas situações ocorram." (Lei de Bases da Proteção Civil)
Em relação aos objetivos
- " prevenir os
riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles
resultantes bem como, atenuar os riscos coletivos e limitar os seus
efeitos. Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em
perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado
interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das
pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe."(Lei de Bases da Proteção Civil)
No que costa ao domínio
de atuação - "é muito vasto, engloba várias temáticas
como, o levantamento, previsão, avaliação e
prevenção dos riscos coletivos, análise permanente das
vulnerabilidades perante situações de risco, informação e formação das
populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e
colaboração com as autoridades, planeamento de
soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação do socorro e
de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das
populações, inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais
facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional, estudo e
divulgação de formas adequadas de proteção de edifícios em geral, de
monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património
arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos
recursos naturais. Por último realiza a previsão
e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas
afetadas por riscos." in, Lei de Bases da Proteção Civil
A estrutura organizativa apresenta-se da
seguinte forma:
Organograma da Autoridade de Proteção Civil encontra-se esquematizado da seguinte forma:
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| Figura 3 -Organograma |
No que concerne à educação e cidadania a
Lei de bases refere -"A Proteção Civil é um sistema com múltiplos
agentes, valências e instrumentos de atuação. Um cidadão consciente dos riscos
e do contributo que pode dar para os evitar ou para atenuar as suas
consequências é, por princípio, um agente ativo de proteção civil,
desempenhando um papel fundamental no sistema. De facto, os cidadãos são, hoje
em dia, simultaneamente protagonistas e agentes ativos de proteção civil, quer
no que concerne ao direito à informação sobre os riscos a que estão sujeitos no
seu dia-a-dia, quer no dever de adoção de medidas preventivas e comportamentos
de autoproteção adequados." In Lei de Bases (ANPC)
Em relação ao domínio na área de
educação e cidadania, a estratégia da ANPC assenta nos
seguintes pressupostos:
- Utilização de recursos e
conhecimento ao nível mais próximo do cidadão;
- Preferência por abordagens
positivas (nenhum risco é superior à nossa capacidade de os gerir) em
detrimento das negativas (as catástrofes são uma fatalidade)
- Identificação do público
infanto-juvenil como público privilegiado mas não exclusivo;
- Importância do ensino não
formal e informal como recurso supletivo;
- Abordagem inclusiva;
- Reconhecimento das limitações
do Estado, completando-as com parcerias colaborativas;
- Utilização das Tecnologias de
Informação e Comunicação para melhor alcançar os seus objetivos;
- Definição de metas,
proporcionais aos meios disponíveis.(ANPC)
O Núcleo de sensibilização e protocolo
fomenta vários projetos que são posteriormente incrementados juntos da
comunidade. A grande maioria dos projetos são direccionados para a
comunidade escolar.
Coloco alguns exemplos para consulta:
Um dos projetos que auferiu grande
sucesso e que foi utilizado como estratégia de prevenção, é o projeto “Nós
e os Riscos”. Este foi divulgado a nível Nacional em outubro de 2012 e
pretende informar os mais jovens sobre as medidas que deverão adotar quando
ocorrem catástrofes, como inundações, sismos ou incêndios.
Clique na Imagem e deixe-se surpreender.
A afirmação "Proteção Civil somos
todos nós", implica o fato de que cada cidadão deve ser conhecedor dos
mecanismos de prevenção e autoproteção face ao risco.
Ser agente de Proteção Civil deve
começar primeiro em cada família, que tem o dever de proteger os seus
membros. Aprendendo medidas de autoproteção e comportamentos
de prevenção a família esta capacitada a fazer face a
eventuais ocorrências.
É neste âmbito que a sensibilização atua
ao tentar implementar comportamentos conducentes a uma sociedade mais
resiliente.
A importância geográfica do
distrito para a Proteção Civil.
O distrito distribui-se por uma vasta área geográfica unindo Portugal do atlântico a Espanha. Neste abraço imenso concentram-se 1.022.500 hectares de superfície, desertificados, com cerca de 15 habitantes por Km2, nos quais 62% da área total do distrito apresentam características de risco de incêndio florestal, contribuindo para isso 390.000hectares de superfície florestal e 245.595 hectares de incultos, distribuídos em cotas que oscilam entre os 170 e os 700m de altitude.
Em relação as áreas protegidas destacam-se os Parques Naturais do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Vale do Guadiana.
No que foca as vulnerabilidades podemos distinguir com mais impacto:
Desertificação - o elevado número de lagos artificiais (barragens) de âmbito nacional;
O risco de rutura de barragens (Alqueva); zonas de cheias identificadas.
Mediante uma avaliação dos riscos as situações mais eminentes a destacar, conclui-se serem:
- Incêndios florestais
- Transporte de matérias perigosas
- Rutura de barragens.
"O Distrito de Beja encontra-se localizado numa área de risco sísmico devido à proximidade da falha de deslizamento de Messejana. Cerca de 50% da área do distrito apresenta uma intensidade sísmica máxima 7, nomeadamente os concelhos de Odemira, Ourique, Almodôvar, Castro Verde, Aljustrel, Alvito, Vidigueira, Beja e Serpa, apresentando os restantes concelhos uma intensidade sísmica máxima 6." in PROCIV
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